Conforme o documento, fica expressamente vedado, entre as 22h e as 5h, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas, inclusive na modalidade delivery. Os estabelecimentos citados deverão encerrar as atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.
De acordo com o texto, ficam excetuados das restrições os serviços de limpeza pública; manutenção urbana; delivery de farmácia e medicamentos; as atividades profissionais de transporte privado de passageiros; o funcionamento dos terminais rodoviários e aeroviários; o deslocamento de funcionários que atuem na operacionalização destas atividades fins ou situações em que fique comprovada a urgência.
Segundo o decreto, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), em conjunto com as Guardas Municipais, dará suporte necessário às cidades incluídas na lista do toque de recolher. Paralelo às determinações do ente estadual, a Prefeitura de Ilhéus avalia diariamente o cenário epidemiológico através do Gabinete de Crise, instituído para assessorar o prefeito Mário Alexandre na tomada de decisões e na execução das medidas preventivas, adotadas por cada secretaria nos assuntos de suas respectivas responsabilidades.
Mesmo após o início da vacinação de alguns grupos prioritários, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) reitera os cuidados e protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19. O uso de máscara de proteção, álcool em gel e o distanciamento social continuam sendo obrigatórios e indispensáveis para a prevenção da doença.
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