Na decisão, o magistrado deixa claro que o processo foi sobretudo ilegal. Prova disso é o afastamento do Presidente da Câmara, Jerbson Moraes e do Presidente da Comissão Processante, Eder Júnior, caso haja um novo processo de cassação. Pelos erros apresentados nos autos do processo e pela forma tendenciosa para cassar o mandato de Luca Lima, o magistrado enquadrou os vereadores como suspeitos (parciais).
Nesta segunda-feira (04), a defesa do Vereador Luca Lima protocolou uma petição informando de forma pessoal sobre a decisão judicial que determina o seu retorno ao legislativo ilheense. Segundo a assessoria do vereador Luca Lima, a Câmara Municipal tem até amanhã para cumprir a decisão judicial e devolver o mandato do vereador, sob pena de incorrer em multa de R$ 20 mil reais por dia.
Ouvido pelo Blog Ilhéus Informe, um advogado especialista em Direito Eleitoral informou que a Câmara Municipal deve convocar uma Sessão Especial para empossar Luca Lima novamente como Vereador.
A Assessoria Jurídica do Vereador Luca Lima é realizada pelo Escritório de Advocacia Andrade e Carvalho Associados, sob a liderança dos jovens e competentes Advogados, Alex Andrade e Lucas Carvalho.
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