“Luca Lima não teve o direito de defesa no processo” afirma assessoria do Vereador.

Após decisão proferida hoje (07) pela Desembargadora do TJ-BA, que suspendeu a liminar concedida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Dr. Alex Venícius e mantida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Dr. Nilson Castelo Branco, reestabelecendo o seu mandato, a assessoria do Vereador Luca Lima falou com o Blog sobre a decisão.

“Respeitamos a decisão da excelentíssima desembargadora, mas permita discordarmos, pois, dada a gravidade da sanção em discussão, deveriam ser asseguradas todas as formalidades do procedimento em questão, o que não aconteceu. Vamos repetir mais uma vez o que está claro nos autos do processo, quanto ao desrespeito ao devido processo legal, no sentido de garantir o direito de defesa do parlamentar”, disse a assessoria. 

Sobre o que motivou a decisão da desembargadora, a assessoria disse ainda “está evidente o cerceamento do seu direito de defesa, haja vista que, o parlamentar só foi intimado apenas uma vez para depor, quando o processo se encontrava suspenso pelo Poder Judiciário, sendo negado posteriormente a seu depoimento na Comissão Processante, como também, no plenário da casa”. 

A defesa técnica do Vereador disse que vai recorrer da decisão na busca que seja mantido a integridade do mandato popular conferido ao Vereador nas eleições de 2020.