Segundo a Polícia Civil, o investigado tinha concluído apenas o ensino médio e já havia sido condenado pela Justiça Federal por tentar fraudar documentos para comprovar uma falsa formação na área. Ele segue preso, à disposição da Justiça, e vai responder por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. A Polícia Civil não informou qual era a especialidade exercida pelo falso médico, nem há quanto tempo ele atuava na região.
O exercício ilegal da medicina é um crime previsto no artigo 282 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de exercer a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização do órgão competente ou fora dos limites impostos pela legislação. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) alerta para os riscos que o exercício ilegal da medicina representa para a população, que fica exposta a diagnósticos e tratamentos inadequados, podendo ter sua saúde e sua vida comprometidas. O Cremeb orienta que os pacientes sempre verifiquem a identificação e o registro profissional dos médicos que os atendem, e que denunciem qualquer suspeita de irregularidade ao órgão.
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