STJ Nega Pedido da Câmara de Ilhéus para Suspender Retorno de Luca Lima

A Câmara Municipal de Ilhéus solicitou com urgência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão dos efeitos da decisão da desembargadora Heloísa Graddi, que reintegrou Luca Lima ao seu mandato de vereador. O pedido, feito pelo presidente da Câmara, Paulo Carqueija, foi negado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Luca Lima foi reempossado como vereador de Ilhéus no dia 5 de junho, após a determinação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Dr. Alex Venícius Campos Miranda, que acatou a decisão da desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi. Durante a sessão de posse, o clima ficou tenso na Câmara, pois a reintegração de Lima causou desconforto entre os parlamentares que haviam votado a favor de sua cassação em agosto de 2021.

Conforme relatos, ao se dirigir à mesa diretora, Luca cumprimentou rapidamente todos os vereadores que apoiaram sua cassação, abraçando apenas Nerival Reis, o único que votou contra a decisão na época. Lima foi o primeiro vereador na história do município a perder o mandato, após a maioria dos vereadores seguir o relatório da Comissão Processante que investigou a quebra de decoro parlamentar.

A decisão da desembargadora Heloísa Graddi determinou que "este juízo de primeiro grau seja oficiado, imediatamente, para que sejam adotadas as medidas necessárias ao seu célere e irrestrito cumprimento da decisão, além de atribuir força de mandado e/ou ofício à própria decisão".

Em 2021, Luca Lima foi acusado de prática de “rachadinha”, assédio moral e sexual, e desvio de função dos seus servidores no legislativo para atuação em sua clínica particular que atende dependentes químicos em Ilhéus. Na época, a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus convocasse Marisvaldo dos Anjos (PSD), conhecido como “Baiano do Amendoim”, para ocupar a vaga de Luca Lima.