Vereadores pedem abertura de CEI para investigar contratos da merenda escolar em Ilhéus

Ilhéus – O escândalo envolvendo possíveis irregularidades na alimentação escolar de Ilhéus ganhou novos capítulos nesta terça-feira (26) durante o grande expediente da Câmara Municipal. Em pronunciamentos separados, os vereadores Enilda Mendonça (PT) e Maurício Galvão anunciaram que vão protocolar pedidos de abertura de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) para investigar os contratos da merenda escolar no município.

As falas ocorrem na esteira da operação deflagrada pela Polícia Federal na última semana, que apura suspeitas de direcionamento de licitações, conluio entre empresas e sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão.

Legislativo não pode se omitir, diz Enilda

Professora e vereadora, Enilda Mendonça (PT) afirmou que a população espera uma resposta também do Poder Legislativo diante da gravidade das denúncias. “O assunto não pode ser ignorado pela Câmara Municipal”, declarou.

A parlamentar sugeriu a abertura de uma CEI para acompanhar o caso e colocou seu mandato à disposição da iniciativa. Para a instalação da comissão, são necessárias sete assinaturas de vereadores. Enilda também criticou o que chamou de “estratégias” que prejudicam os processos licitatórios, como contratos emergenciais e adesões a atas de outros municípios. Segundo ela, esse modelo tem deixado estudantes sem alimentação e dificultado a fiscalização por parte da Câmara.

Maurício Galvão apresenta histórico de contratações

Já o vereador Maurício Galvão afirmou que protocolará um pedido de CEI para investigar especificamente os contratos da merenda escolar. Ele convidou os demais parlamentares a assinarem a proposta, lembrando que já denuncia desde o início do ano a falta de merenda em unidades da rede municipal.

Durante o pronunciamento, Galvão apresentou um histórico das contratações dos últimos 17 meses e questionou a suspensão de um processo licitatório que estava em andamento há seis meses para uma nova adesão de ata no valor aproximado de R$ 11 milhões, com duração de apenas cinco meses.

O vereador também criticou a inclusão, no contrato, de equipamentos fornecidos em regime de comodato — espécie de aluguel — mesmo o município já possuindo parte desses itens. “Ao final da contratação, a empresa poderá retirar todos os equipamentos, deixando o município sem estrutura e com custos muito acima do praticado normalmente”, alertou.

O que está em jogo

De acordo com as investigações em andamento, há suspeitas de direcionamento da contratação, conluio entre empresas participantes e sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão. A alimentação escolar atende milhares de estudantes da rede municipal de Ilhéus, e qualquer irregularidade pode comprometer diretamente a qualidade da merenda oferecida nas escolas.

A instalação de uma CEI depende da obtenção de sete assinaturas entre os 15 vereadores da Câmara Municipal. Caso seja instaurada, a comissão terá poderes para convocar secretários, requisitar documentos e aprofundar as investigações em paralelo à apuração da Polícia Federal.

Fonte: Blog Agravo