TCM-BA irá investigar prefeito de Itabuna Augusto Castro por falta de transparência e indícios de favorecimento em licitação
O blog teve acesso ao teor da denúncia que versa sobre a contratação de uma empresa para prestar serviço de assessoria e consultoria nas áreas de Educação e Desenvolvimento Social, no valor mensal de R$ 15.840,00 durante 12 meses, o que perfaz durante o exercício de 2021 R$ 190.080,00, podendo o contrato, inclusive ser prorrogado, caso aconteça, ao fim do mandato serão desembolsados pelo município de Itabuna a bagatela de R$ 760.320,00.
Segundo a denúncia protocolada no dia 25/05/2021, a gestão Augusto Castro, contratou a empresa através de inexigibilidade de licitação, que é uma forma de contratação direta aquela que não existe a disputa.
A denúncia aponta fortes indícios de favorecimento, pois os pressupostos exigidos para tal modalidade, não se amoldam aos artigos 13 e 25 da Lei Complementar Federal n° 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pois os serviços contratados não são de natureza técnica e sim meramente administrativos, não há inviabilidade de competição e a empresa não comprovou a notória especialização.
Traz ainda que o município não encaminhou o Processo Administrativo para a plataforma e-tcm, que é uma ferramenta criada pelo próprio TCM/BA, para que as prefeituras e câmaras municipais possam encaminhar as suas prestações de contas mensais e anuais, e ao mesmo tempo oportunizar a população, o acompanhamento e fiscalização das ações do governo.
Ao não encaminhar a documentação, o município deixou de cumprir legalmente o princípio da transparência.
Na denúncia é citado trecho do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, durante a apreciação do Termo de Ocorrência - Processo n° 04457e19: “ser dever de encaminhamento a esta Corte da prestação mensal de contas via e-TCM, com os dados, documentos e informações inerentes a gestão, assim como da correta e pontual alimentação do SIGA, na forma e nos prazos estabelecidos nos regramentos deste Tribunal, alertando que as omissões ensejam a aplicação das sanções previstas nas respectivas Resoluções, podendo até mesmo vir a comprometer o mérito de contas anuais.”
Ao final, a denúncia requisita de maneira cautelar, a imediata suspensão do contrato e dos pagamentos futuros, e em caso de condenação, a devolução aos cofres do município dos valores já pagos, na ordem de R$ 31.680,00, multa ao gestor e representação junto ao Ministério Público Estadual, para apurar possíveis crimes baseados na lei de licitações e, na seara cível, por atos de improbidade administrativa.
O blog ainda apurou que mais denúncias ao longo das próximas semanas serão encaminhadas ao TCM/BA, pois desde a posse da “nova” gestão, existe uma enxurrada de empresas sendo contratadas com a finalidade de prestar serviços de consultorias e assessorias, através da modalidade de inexigibilidade de licitação e onde os processos administrativos não se encontram disponibilizados na plataforma e-tcm.
Alerta amarelo ligado.
Confira aqui;
As pessoas não têm se importado com a confiança depositada pelos eleitores/cidadãos, os quais apostaram na mudança; de certa forma, mais uma vez foram enganados pelas deslavadas promessas do atual administrador municipal, que afirmava na campanha, que ia fazer tudo diferente.
ResponderExcluirItabuna continua sendo terra de aventureiros de plantão.
Eu sinceramente não acredito que exista má fé nesse atual prefeito. Mais depois do que passou com o COVID 19.
ResponderExcluirQuero saber pra onde ta indo o auxilio de 100 reais, pra onde foi as tais cestas básicas.... porque estao matriculando automaticamente as crianças sem autorização dos pais, onde quererem e bem intendem... porque não tem mais kit merenda, sendo que a situação ta ruim??????????
ResponderExcluirQuando este homem sai vai ter muita coisa errada, muita sujeira a ser descoberta
Já estava decepcionado, votei pensando em mudar a velha e constante política de Itabuna. Espero que nas próximas tenha alguém mais sério.
ResponderExcluirvá sonhando.🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
ExcluirSe a fiscalização partir da Polícia Federal aí eu acredito, no mais, tudo dará em pizza.
ResponderExcluirQue decepção em prefeito!!!!
ResponderExcluirE agora o que V.Excia. vai fazer?