Lula sanciona lei que reconhece agentes comunitários como profissionais da saúde

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passam a ser considerados profissionais de saúde a partir desta sexta-feira (20), quando o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 1.802/2019, de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA).

Aprovado no fim de 2022, o PL regulamenta a função exercida pelas duas categorias e garante a elas os mesmos direitos dos demais profissionais de saúde, como a possibilidade de trabalhar em dois cargos públicos. 

Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário.

Para Afonso Florence, hoje chefe da Casa Civil do governo da Bahia, o projeto é uma importante conquista para esses servidores. “Vai garantir a segurança jurídica dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, autorizando o acúmulo de cargos públicos, já previsto na Constituição Federal”.  Da Redação do senado