"Ex-Presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva, Tem Apelação Recusada e Fica Inelegível por Oito Anos"

A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou a apelação apresentada pela defesa de Lukas Paiva, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, e confirmou a sua condenação por tentativa de obstrução da investigação de um crime de organização criminosa, conforme estipulado no artigo segundo, parágrafo primeiro, da Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

A decisão mantém o veredicto proferido em março de 2023 pela juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, no âmbito das ações penais decorrentes da Operação Xavier. Essa operação investigou alegados delitos cometidos por Lukas Paiva e seus aliados durante o período em que presidiu a Câmara, no biênio 2017-2018.

Segundo a acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lukas teria contado com a colaboração do advogado Taciano Aragão Leite para desencorajar a delação de outro réu, ameaçar testemunhas, falsificar documentos e oferecer vantagens ilegais a investigados, com o objetivo de prejudicar o curso normal das investigações.

A relatoria do recurso na 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA foi do desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, e a decisão colegiada, de forma unânime, manteve a condenação, tornando Lukas Paiva inelegível por oito anos. Essa decisão representa mais um capítulo nas condenações anteriores, que já resultaram em uma prisão de 270 dias em 2020 para o ex-presidente da Câmara de Vereadores. As informações foram obtidas através do Blog Pimenta.