Prefeitura de Ilhéus esclarece devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo à União
De acordo com o comunicado, a Lei Complementar nº 202 apenas prorrogou o prazo para a distribuição dos recursos de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2024. Entretanto, a administração anterior divulgou de forma equivocada que o prazo para pagamento seria até 14 de janeiro de 2025. Na realidade, essa data corresponde ao limite para a devolução dos recursos não utilizados à União, criando falsas expectativas na população.
A gestão atual enfatizou que, para que os pagamentos fossem realizados, seria necessário que os processos tivessem sido empenhados em 2023, o que não ocorreu. Tal situação inviabilizou o uso dos recursos disponíveis, levando à obrigatoriedade de devolução.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Em nota, garantiu que está empenhada em evitar que situações semelhantes se repitam, e continuará trabalhando para fortalecer a cultura local, assegurando o correto aproveitamento de oportunidades de financiamento.
O Governo Municipal aproveitou a oportunidade para reiterar seu esforço em priorizar a cultura como um eixo estratégico para o desenvolvimento da cidade, sempre buscando alternativas que favoreçam os artistas e produtores culturais de Ilhéus.
Nota Oficial sobre a devolução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Ilhéus vem a público esclarecer a lamentável situação relacionada à devolução, aos cofres da União, de aproximadamente 1,6 milhão de reais da Lei Paulo Gustavo. Infelizmente será necessária para o cumprimento da lei e está acontecendo devido à má gestão da administração anterior. Ressaltamos que a única alteração foi feita através da Lei Complementar nº 202, que prorrogou de 31/12/2023 para 31/12/2024, ou seja, um ano para a distribuição dos recursos.
É importante esclarecer que não houve nenhum prazo de prorrogação para pagamento até o dia 14/01/2025, conforme anunciou a gestão anterior. Esse prazo se refere à data limite para a devolução dos recursos para a União. Trata-se, portanto, de uma informação que foi passada de forma equivocada à população pela gestão anterior, gerando expectativas infundadas. Para que a atual gestão pudesse realizar os pagamentos, seria preciso que os processos fossem empenhados no ano passado, o que não ocorreu.
Como resultado, a atual gestão, comprometida com a transparência e responsabilidade, foi obrigada a cumprir o que a lei determina. Nosso compromisso é evitar que fatos como esse se repitam, garantindo que os recursos destinados ao município sejam geridos de forma responsável e em benefício da nossa população.
Seguimos trabalhando para fortalecer a cultura em Ilhéus e assegurar que futuras oportunidades de financiamento sejam devidamente aproveitadas e com muita responsabilidade.
Ilhéus-BA, 13 de janeiro de 2025
Prefeitura de Ilhéus
Nenhum comentário