Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores de Ilhéus por fraude na cota de gênero
A investigação revelou que, no caso de Neto da Saúde, as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei. As duas candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PMB foi cassado.
Já no caso de Odailson Pequeno, a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada simbolicamente, sem qualquer intenção de disputar as eleições. A Justiça constatou que a candidatura era fictícia, já que Victória não recebeu votos e sua prestação de contas apresentou indícios de irregularidades, como movimentações financeiras padronizadas. Como consequência, o DRAP do PODEMOS foi cassado, e todos os envolvidos foram declarados inelegíveis por oito anos.
Com a cassação dos mandatos, a Câmara Municipal de Ilhéus terá sua composição alterada. O presidente da Casa Legislativa foi notificado para tomar as providências necessárias, e a Justiça Eleitoral determinou o cumprimento imediato da sentença. A recontagem dos votos pode resultar na eleição de novos vereadores, que assumirão as vagas deixadas por Neto da Saúde e Odailson Pequeno.
A decisão ainda pode ser recorrida no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas, até o momento, não houve suspensão dos efeitos da sentença.
O caso reforça a importância da fiscalização rigorosa do cumprimento da cota de gênero, prevista na legislação eleitoral para garantir maior participação das mulheres na política. A fraude nas candidaturas femininas, no entanto, tem sido uma prática recorrente em algumas eleições, distorcendo o sistema democrático e prejudicando a representatividade.
A população de Ilhéus aguarda os próximos desdobramentos, incluindo a recontagem dos votos e a posse dos novos vereadores. A decisão da Justiça Eleitoral serve como um alerta para partidos e candidatos, destacando a necessidade de transparência e respeito às normas eleitorais.
Enquanto a recontagem dos votos é realizada, a Câmara Municipal de Ilhéus se prepara para ajustar sua composição. A expectativa é que o processo seja concluído rapidamente, garantindo a legitimidade da representação política no legislativo municipal.
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