Justiça Eleitoral determina cassação de mandatos de vereadores do Republicanos em Santo Estevão (BA) por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos dos vereadores eleitos pelo Republicanos em Santo Estevão, cidade localizada a 156 km de Salvador. A juíza Carísia Sancho Teixeira, da 143ª Zona Eleitoral, entendeu que o partido cometeu fraude à cota de gênero ao registrar candidaturas-laranja de mulheres nas eleições para a Câmara Municipal.

Os alvos da decisão são os vereadores Uallen Barbosa e Barbosa (Dr. Uallen) e Paulo Sérgio Leite Santos (Sérgio da APLB), além das candidatas Samielle dos Santos Araújo (Samielle), Kamila Carvalho Freitas (Kamila), Leonildes de Jesus Abreu (Leo de Jesus) e Maria Luiza Teles Rocha Silva (Maria Luiza).

No entanto, a cassação não tem data para entrar em vigor, pois a sentença só será cumprida após transitar em julgado – ou seja, quando todos os recursos forem esgotados. Isso significa que o partido e os políticos ainda podem recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O que a sentença determinou?

• Além da cassação dos mandatos, a juíza determinou:
• Anulação dos votos recebidos pelo Republicanos na eleição;
• Inelegibilidade das candidatas consideradas "laranjas".

Os vereadores Dr. Uallen e Sérgio da APLB não foram declarados inelegíveis porque, segundo a decisão, não há provas suficientes de que participaram diretamente da fraude.

Como foi a fraude à cota de gênero?

A Lei das Eleições exige que os partidos inscrevam no mínimo 30% de candidaturas de cada gênero. Porém, a Justiça identificou que o Republicanos usou mulheres como "fachada" para cumprir a regra, sem que elas de fato participassem da campanha. Entre as irregularidades apontadas estão:

• Nenhuma movimentação real de campanha pelas candidatas;
• Votações extremamente baixas (entre 3 e 11 votos);
• Gastos de campanha simbólicos (R$ 97,50 em contas padronizadas).

O que acontece agora?

Se a decisão for mantida após os recursos:

• Os votos do Republicanos serão anulados;
• Uma nova contagem definirá os vereadores eleitos;
• Os novos nomes serão diplomados em até 5 dias;
• A Câmara Municipal dará posse aos substitutos.

A defesa dos vereadores afirmou à TV Subaé que tem 3 dias para recorrer ao TRE-BA. O Republicanos, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre o caso.

(Com informações do g1 e TV Subaé)