Liminar do TRE-BA suspende cassação de mandatos de vereadores em Ilhéus

Em uma decisão que altera o cenário político de Ilhéus, o desembargador Danilo Costa Luz concedeu uma liminar que suspende a cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (Podemos). A medida, anunciada nesta segunda-feira (17), reverte temporariamente a decisão do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral, que havia determinado a perda dos mandatos dos parlamentares.

A liminar foi concedida após um pedido de mandado de segurança apresentado pelo PMB e vale até que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgue o mérito do caso ou até que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em questão seja concluída. O desembargador também determinou que as autoridades envolvidas sejam notificadas e prestem informações sobre o processo no prazo de 10 dias.

A cassação dos vereadores havia sido baseada em uma revisão de votos que também afetou o vereador Nerival (PSD). Com a recontagem, novos diplomas seriam emitidos, e a posse de Cláudio Magalhães (PCdoB), Fabrício Nascimento (Avante) e Lau Sabino (PT) estava prevista para esta terça-feira (18). No entanto, com a liminar, Neto da Saúde e Odailson Pequeno retomam seus mandatos temporariamente.

O caso segue em análise pelo TRE-BA, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) terá 10 dias para se manifestar após o prazo de defesa. A decisão do desembargador marca um novo capítulo no processo eleitoral de Ilhéus, que continua sob o crivo da Justiça.

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