Câmara de Ilhéus realiza Audiência Pública para discutir alterações no Código Tributário Municipal

A Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços da Câmara Municipal de Ilhéus, presidida pelo vereador Professor Gurita, tendo como vice-presidente o vereador Nal e como membro a vereadora Rúbia Carvalho, convida toda a população a participar da Audiência Pública que acontecerá nos dias 26 e 27 de maio de 2025, a partir das 09h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça José Joaquim Seabra, s/n, Centro – Ilhéus (BA).

Na ocasião, será discutida a deliberação do Projeto de Lei nº 37/2025, que propõe alterações na Lei nº 3.723, de 26 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Ilhéus, além de revogar dispositivos da Lei nº 3.724, da mesma data.

A participação da sociedade é fundamental para garantir a transparência e o diálogo democrático sobre mudanças que impactam diretamente a arrecadação e os tributos municipais. A presença dos cidadãos fortalece a construção de políticas públicas justas e eficazes.