Ilhéus avança no debate sobre regularização de imóveis em audiência pública na Câmara de Vereadores
O vereador Maurício Galvão destacou que a audiência foi um passo histórico para a cidade. Segundo ele, milhares de famílias vivem há décadas em imóveis sem a documentação necessária, e a regularização fundiária representa dignidade, cidadania e segurança jurídica. “Uma cidade do tamanho e da importância de Ilhéus não pode mais conviver com essa realidade. O Reurb é um instrumento que garante justiça social e transforma vidas”, afirmou.
Durante o encontro, representando o cartório de imóveis de Ilhéus, Cristiano Alencar apresentou dados e reforçou a importância do debate. Segundo ele, a cidade possui um grande número de núcleos urbanos irregulares, e a regularização trará impactos positivos diretos, como a valorização dos imóveis, o estímulo à economia local e, principalmente, a garantia do direito constitucional à moradia digna.
O vice-presidente do Conselho da Cidade (Concidade), Alan Dick, ressaltou que a regularização fundiária não é apenas uma questão social, mas também de planejamento urbano. Para ele, a lei dará condições para que o município organize melhor o seu território e possa atender as comunidades de forma mais justa e equilibrada.
O procurador do município, Jorge Cajueiro, também participou e enfatizou que o Reurb trará benefícios tanto para os moradores quanto para o próprio município. Ele lembrou que, além de assegurar direitos à população, a medida vai fortalecer a economia e facilitar o acesso a políticas públicas, contando com o apoio do Executivo para ser implementada.
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