Câmara de Ilhéus aprova projeto que exige a instalação de dispositivos de áudio no sistema de transporte público municipal

            

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, durante sessão da última quarta-feira (03/09), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 54, que determina a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de áudio conhecidos como sintetizadores de voz em todos os ônibus do sistema de transporte público coletivo municipal. De autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), a proposta visa garantir aos passageiros informações claras e audíveis sobre números das linhas, destinos e próximas paradas, por exemplo.

Além de trazer mais eficiência ao sistema de transporte, o projeto busca, ainda, ampliar o acesso às pessoas com deficiência visual do município, que poderão circular com mais segurança, a partir da implantação da tecnologia. Quando aplicada, a política ainda deve beneficiar turistas e pessoas não alfabetizadas e idosas.

“A iniciativa busca atender às necessidades de uma parcela significativa da população que enfrenta desafios na utilização do sistema de transporte, promovendo a inclusão social e a autonomia dos cidadãos”, afirmou o vereador Maurício Galvão, ao justificar a proposta.

Os custos para a aquisição, instalação, manutenção e atualização dos equipamentos necessários ficarão a cargo das empresas concessionárias e/ou permissionárias do serviço de transporte público. Elas terão até um ano, a partir da publicação da lei, para adequar 50% da frota – no segundo ano, o percentual já deverá ser de 100%.

Com a aprovação na Câmara, o PLO 54 segue, agora, para sanção do Executivo municipal, que tem até 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data em que será publicada.