Câmara de Ilhéus cria comitê para cobrar cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência
No comitê, estão representantes da Câmara, do Poder Executivo municipal e de entidades ligadas à luta das pessoas com deficiência. A atividade foi conduzida pelo vereador Nascimento Júnior (AGIR), presidente da Comissão de Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CDDCA) da CMI, com a participação dos membros Gurita (PSD) e Pastor Josemar Cardoso (REP), além de representantes de associações e gestores públicos municipais.
Entre os principais encaminhamentos, estão a reativação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência; o retorno do programa Transplante Cidadão; garantia de transporte acessível e inclusivo; criação dos programas Ilhéus Acessível, Esporte Adaptado e Acompanhamento da Lei de Cotas; capacitação continuada de servidores públicos para o atendimento às pessoas com deficiência; levantamento de dados da população com deficiência em Ilhéus; oferta de próteses no próprio município; e ampliação dos recursos para políticas de inclusão.
Segundo o presidente da CDDCA, a audiência pública foi muito proveitosa. “A avaliação é muito positiva porque as instituições puderam trazer as demandas que consideram prioritárias, para que a gente possa encaminhá-las ao Poder Executivo, como também às instituições, às empresas de transporte coletivo, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, afirmou o vereador Nascimento Júnior.
Um relatório da atividade será produzido e deverá ser entregue ao prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (UNIÃO), em uma reunião a ser solicitada pelo comitê.
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