Prefeitura de Ilhéus é proibida de usar azul em prédios públicos
A cautelar havia sido concedida de forma individual pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e agora foi ratificada pelos demais integrantes da câmara. Com isso, o prefeito Valderico Luiz dos Reis Júnior deverá suspender novas intervenções que utilizem a cor azul em praças, muros, fachadas de prédios públicos e outros equipamentos municipais.
A decisão teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva, que apontou supostas irregularidades na adoção predominante da cor azul pela atual gestão. Segundo o parlamentar, a prática contraria o artigo 9º da Lei Orgânica de Ilhéus, que estabelece como cores oficiais do município o vermelho, o amarelo e o verde, presentes na bandeira da cidade.
De acordo com a denúncia, a escolha do azul estaria ligada à identidade visual utilizada durante a campanha eleitoral do atual prefeito e também ao partido político ao qual ele é filiado. Para o vereador, o uso da cor poderia configurar promoção pessoal custeada com recursos públicos, em desacordo com o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
O documento também questiona a abertura do Pregão Eletrônico nº 25/2025, estimado em R$ 14 milhões, destinado à produção de materiais gráficos e institucionais da prefeitura. Entre os itens previstos estão chaveiros, canetas, bonés e outros produtos personalizados com a nova identidade visual adotada pela gestão municipal.
Ao justificar a concessão da medida cautelar, Plínio Carneiro Filho afirmou que, em análise preliminar, existem indícios de irregularidade na utilização de cor não oficial associada ao grupo político do prefeito. Segundo o conselheiro, também há risco de continuidade da prática em desacordo com a legislação municipal.
Na decisão, o TCM determinou que a prefeitura regularize, no prazo máximo de 60 dias, as pinturas externas de imóveis públicos que estejam fora do padrão oficial definido pela Lei Orgânica.
Essa não é a primeira determinação do tribunal envolvendo a identidade visual da gestão municipal. Na semana passada, a 2ª Câmara do TCM já havia confirmado outra cautelar proibindo a Prefeitura de Ilhéus de substituir o brasão oficial do município por uma logomarca criada pela atual administração, também marcada pelo predomínio da cor azul.
Tribuna da Bahia
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