O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação formal para apurar denúncias de desabastecimento de merenda escolar e falta de água potável em escolas da rede municipal de Ilhéus. A gestão atual, comandada pelo prefeito Valderico Júnior (União Brasil), é o alvo das apurações que visam esclarecer falhas no fornecimento de itens essenciais à rotina dos estudantes.
O caso está sob a responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça, conduzido pela promotora Darluse Ribeiro Sousa Magalhães. O procedimento foi formalizado em 30 de setembro e publicado no Diário Oficial do MP-BA. A ausência de alimentação e água potável nas escolas configura violação direta de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pressão do Legislativo Municipal
A ação do MP-BA é um desdobramento de denúncias formais protocoladas em março deste ano pelos vereadores Professora Enilda Mendonça (PT) e Maurício Galvão (PSB). Os parlamentares acionaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Vara da Infância e Juventude após registrarem "sucessivas tentativas" frustradas de obter respostas e soluções da Prefeitura de Ilhéus.
Segundo a denúncia, a falta de merenda não compromete apenas a nutrição básica dos estudantes, mas impacta diretamente o rendimento escolar e a evasão, afetando a permanência dos alunos em sala de aula.
Indícios de Superfaturamento e Desvio
A análise do cenário revela um agravante crítico: a escassez de produtos nas escolas ocorre simultaneamente a indícios de graves irregularidades financeiras. O vereador Vinícius Alcântara (União Brasil) apontou indícios de superfaturamento que pode variar entre 366% e 400% em contratos de fornecimento de gêneros alimentícios firmados pela Prefeitura, cujos valores somam cerca de R$ 15,5 milhões.
A gravidade das acusações já mobilizou órgãos de controle federal. Em 21 de maio, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação para investigar um suposto desvio de R$ 1,7 milhão em um contrato emergencial de merenda escolar no município.
Segundo a PF, a investigação começou em 2025 e aponta suspeitas de direcionamento da contratação, conluio entre empresas participantes e compra de itens da merenda por valores acima dos praticados no varejo.
A gestão do prefeito Valderico Júnior, no entanto, nega as irregularidades e afirma estar colaborando com as investigações.
Fonte Jornal A Tarde./Ane Catarine
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