Exclusivo: MP investiga secretário Fabio Vilas Boas por supostas irregularidades em contrato

O site obteve com exclusividade informações que no último dia 25/03/2021, o Ministério Público do Estado da Bahia, abriu contra o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fabio VilasBoas Pinto, procedimento para apurar fatos de que, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/SESAB, contratou uma Organização Social – OS, através de Dispensa de Licitação Emergencial, para gerir/administrar enfermarias e UTIs para tratamento da COVID 19. 

Segundo  na narrativa, a OS não tem capacidade operacional, financeira e patrimonial para gerir contratos de mais de 50 milhões de reais. Além disso, a OS, foi caracterizada como unidade hospitalar, quando na verdade é uma prestadora de serviços, isso com o objetivo de beneficiá-la ou outrem, cujos contratos pudessem ser realizados com o componente pré-fixado.

Segundo a Portaria MS n° 3.410/2013

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt3410_30_12_2013.html, o componente pré-fixado, só se aplica aos hospitais, e mesmo assim cumprindo algumas exigências (art. 17). Um desses contratos, o componente pré-fixado chega a 70% do valor total, os outros 30% é pelo componente de produtividade. Para melhor entendimento dos nossos leitores, em resumo significa que o componente pré-fixado, é um valor recebido pelo hospital, chova ou faça sol. Ainda na inicial, aponta que um dos diretores da OS, é amigo muito próximo ao Secretário, Fabio Vilas Boas Pinto, inclusive já ocupou cargo diretivo no Hospital Regional Costa do Cacau em Ilhéus, por indicação do mesmo, o que pode caracterizar impessoalidade na contratação da OS.

O procedimento encontra-se na Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, a que incumbe praticar todos os atos para o deslinde das investigações.